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Confirma que nas sentenças, além do dito governador, assistiam sempre como adjuntos dois juízes de fora de Santos e Outû e o provedor da Fazenda, e um dos ditos juízes que o governador nomeasse para assistir às execuções.
Complete reference PT/AHM/DIV/2/01/01/13
Contém carta régia sobre as terças das vilas da capitania da Baía e aplicação que hão-de ter; carta do conde de Castelo Melhor sobre a reforma das terças e sustento da Infantaria; portarias, termo dos oficiais da câmara, votos dela e condições; carta do desembargador procurador da coroa e fazenda qu ...
Complete reference PT/AHM/DIV/2/01/01/14
Lv. 2717 - 1707, Julho, 16 - 1708, Julho, 29 Lv. 2718 - 1708, Setembro, 19 - 1729, Abril, 20
Complete reference PT/AHM/FG/5/E07/713