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Provisão régia que estabelece a pena de morte para os delitos cometidos na capitania de Pernambuco e Paraíba pelos índios, bastardos, carichos, mulatos e negros.

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Reference code

PT/AHM/DIV/2/01/01/33

Descriptive dates

1735, Outubro, 20 - Lisboa

Dimension and support

2 fls. manuscritas.

Indexing terms / keywords

Brasil; Paraíba; Justiça; 1735; Pernambuco

Subject

Índice de Assuntos > Cronológica > 1735
Índice de Assuntos > Outros > Brasil
Índice de Assuntos > Outros > Justiça
Índice de Assuntos > Outros > Paraíba
Índice de Assuntos > Outros > Pernambuco

Notes

Cota antiga: 2/1/1/14