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Estado Maior do Exército e Quartéis-Generais.

Description details

Description level

Section Section

Reference code

PT/AHM/DIV/3/31

Descriptive dates

1763 - 1987

Dimension and support

4 caixas com 116 processos manuscritos, dactilografados e impressos.

Producer

Secção composta por documentação de diversas proveniências com destaque para o Comando do Corpo do Estado Maior.

Biography or history

O Corpo do Estado Maior do Exército foi criado e organizado em 1834, por Decreto de 18 de Julho, com um quadro de 8 oficiais superiores, 2 coronéis, 16 capitães e 16 tenentes, num total de 40 oficiais. O decreto de 16 de Novembro de 1841 fixou o número de 2 coronéis, 3 tenentes-coronéis, 3 majores, 16 capitães e 16 tenentes. Em 1849, por decreto de 20 de Dezembro, o Corpo do Estado Maior foi reorganizado, ficando o seu quadro composto por 1 general comandante, 2 coronéis, 3 tenentes-coronéis, 3 majores e 20 capitães, num total de 29 efectivos. As habilitações para admissão a este Corpo foram fixadas através dos decretos de 12 de janeiro de 1837, lei de 23 de Abril de 1845, Decreto de 10 de Dezembro de 1851, Avisos de 8 de Junho e 18 de Outubro de 1852 e na Lei de 7 de Agosto de 1854. De acordo com o Decreto com força de Lei de 7 de Setembro de 1899, que reorganiza o Exército, o Serviço do Estado Maior compreende os estudos de organização e mobilização dos exércitos nacional e estrangeiro, e da defesa do país; o estudo geral do emprego das fortificações, em conjunto com o serviço de Engenharia; o emprego dos caminhos-de-ferro nos transportes militares; a preparação das operações militares e dos exercícios de armas combinadas; os trabalhos de história militar; a coadjuvação do comando junto dos quartéis generais. O Serviço de Estado Maior era confiado à Direcção Geral do Serviço do Estado Maior; aos estados maiores das Divisões Militares territoriais e das brigadas de cavalaria e de infantaria em tempo de paz e ao pessoal do Serviço do estado maior em tempo de guerra. O Corpo do Estado Maior foi novamente criado em 1938 até ao 25 de Abril de 1974. Pelo artº 6º do Decreto 28.401 de 31 de Dezembro de 1937, passou a ter a seguinte constituição: 12 coronéis, 12 tenentes-coronéis, 20 majores e 40 capitães, num total de 84 efectivos.

Scope and content

Secção composta por processos relativos à organização e constituição do Corpo de Estado Maior, nomeação das comissões para criação de regulamentos para este Corpo, vencimentos, informações anuais e semestrais sobre os oficiais, movimentos de pessoal, instruções sobre o serviço e deveres dos oficiais do Estado Maior, listas de antiguidades e quadros de pessoal, relatórios sobre a organização dos serviços, instruções para as viagens do Estado Maior, memórias e biografias dos oficiais que comandaram o CEM, reconhecimentos militares realizados, relatórios e actas da Comissão Permanente, Comissão de Aperfeiçoamento, Junta Consultiva e Comissão Técnica do Corpo do Estado Maior.

Arrangement

Esta colecção não se encontra organizada. Os documentos foram reunidos e colocados na secção por ordem sequencial de entrada no Arquivo Histórico Militar, segundo a organização do seu património documental em 1931.

Related material

Ver as secções relativas à “Defesa” (DIV/3/1), “Organização” (DIV/3/2) e à “Instrução” (DIV/3/5).

Publication notes

“Almanaque do Exército”. Lisboa, Imprensa Nacional, 1855. “Breve notícia histórica acerca do Corpo do Estado Maior”. Separata do Boletim do Estado Maior do Exército, nº 8, Lisboa, p. 22. “Lista de Antiguidades”. Lisboa, Imprensa Nacional, 1899. Vasconcelos, Augusto César de - “Memória sobre o Corpo do Estado Maior Português”. Lisboa, Tipografia Universal, 1863.

Notes

Revisão e ficha de secção descrita por Maria João Pires.