Available actions

Reader available actions

Share
 

Justiça (col.)

Description details

Description level

Section Section

Reference code

PT/AHM/DIV/3/06

Descriptive dates

1641 - 1997

Dimension and support

67 cxs. com 840 processos manuscritos, dactilografados e impressos.

Producer

Colecção de documentos constituída por diversas proveniências com destaque para o Conselho de Guerra, Auditoria Geral do Exército, Supremo Conselho de Justiça Militar, 3ª Região Militar, Comando Militar de Cabo Verde e Comando Militar dos Açores, entre outros.

Scope and content

Esta secção é composta por correspondência e processos do Conselho de Guerra com consultas acerca de requerimentos e petições de militares, processos sumários e verbais dos Conselhos de Guerra e de Investigação de diversos regimentos militares, Códigos e Regulamentos, mapas da Auditoria Geral do Exército sobre processos sentenciados pelo Supremo Conselho de Justiça Militar, relações de presos de diversos regimentos militares, correspondência entre o Ministério da Guerra e os governos das armas das províncias sobre réus julgados no Supremo Conselho de Justiça Militar, relações de desertores, correspondência entre o Ministério da Guerra e o Ministério do Reino sobre processos vistos em sessões do Conselho de Estado, processos relativos à sedição de 11/12 de Agosto de 1840, processos do major José Malaquias e do capitão Celestino Soares; irregularidades cometidas no 1º Grupo de Companhias de Administração Militar, estudos sobre os Estabelecimentos Prisionais Militares, processos relativo aos incidentes em São Miguel nos Açores; processos sobre ocorrências nos armazéns do Entroncamento, em Cabo Verde e no Serviço de Inspecção Militar de Aveiro, rebelião de 10 de Abril de 1947 e assalto ao Regimento de Infantaria 3, em Beja, em 1962.

Arrangement

Esta secção foi totalmente reorganizada, uma vez que possuía inicialmente 444 unidades de instalação com documentação muito dispersa, sem classificador, embora toda ela relacionada com a temática da Justiça Militar. Após um primeiro levantamento arquivístico foi possível verificar que as primeiras 65 caixas eram compostas por documentos avulsos, sendo as restantes relativas ao Conselho de Guerra Permanente do Porto (1875 - 1895), Movimento Monárquico de 1912 com documentação relativa aos tribunais de Cabeçeiras de Basto, Braga, Chaves, Lisboa, Évora e Coimbra, Tribunal Militar Especial do Porto relativo ao movimento de Monsanto de 1919, as quais foram autonomizadas por entidades produtoras ou pelos movimentos monárquicos do início do séc. XX, dando origem a novos fundos ou colecções. Na 6ª secção da 3ª Divisão ficaram assim os documentos avulsos encontrados ao longo desta enorme colecção e para os quais foi possível criar 20 séries temáticas. Os processos foram na sua maior parte ordenados cronologicamente, o que provocou o reacondicionamento e atribuição de novas cotas aos documentos.

Plano de Classificação:

Sr. 1 - Conselho de Guerra

Sr. 2 - Documentos Avulsos

Sr. 3 - Conselhos de Guerra e de Investigação

Sr. 4 - Códigos e Regulamentos

Sr. 5 - Mapas da Auditoria Geral do Exército de réus julgados pelo Supremo Conselho de Justiça

Sr. 6 - Relações de presos

Sr. 7 - Correspondência sobre réus julgados no Supremo Conselho de Justiça

Sr. 8 - Relações de Desertores

Sr. 9 - Conselho de Estado

Sr. 10 - Sedição de 11/12 de Agosto de 1840

Sr. 11 - processo do major José Malaquias

Sr. 12 - Processo do capitão Celestino Soares

Sr. 13 - processo do 1º Grupo de Companhias de Administração Militar

Sr. 14 - Estabelecimentos Prisionais Militares

Sr. 15 - Incidentes nos Açores

Sr. 16 - Ocorrências nos armazéns do Entroncamento

Sr. 17 - Cabo Verde

Sr. 18 - Irregularidades no Serviço de Inspecção Militar de Aveiro

Sr. 19 - Rebelião de 10 de Abril de 1947

Sr. 20 - Assalto ao Regimento de Infantaria 3, em Beja

Physical characteristics and technical requirements

Alguns documentos encontram-se em mau estado de conservação.

Related material

Ver fundos e colecções do AHM relativos aos Tribunais Militares.