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Comissão Coordenadora do Programa [do MFA] em Angola (CCPA)

Description details

Description level

Fonds Fonds

Reference code

PT/AHM/FO/043

Descriptive dates

1974 - 1976

Dimension and support

10 Cx. (834 - 843), 52 doc.

Producer

Comissão Coordenadora do Programa [do MFA] em Angola (CCPA)

Biography or history

A CCPA funcionava como órgão colegial, sendo as decisões tomadas por maioria de votos dos elementos presentes às reuniões. Competia à CCPA decidir quais os assuntos que deviam ser resolvidos a seu nível e quais os que implicavam a consulta ao Conselho Coordenador de Programa [do MFA], ao Conselho da Guarnição de Luanda ou à Assembleia de Delegados do MFA. Na ausência de alguns elementos da CCPA e se houvesse contestação à decisão tomada, deveria proceder-se à consulta do Conselho Coordenador. Diariamente eram nomeados dois elementos da CCPA que deviam coordenar todas as acções da Comissão, manter-se à disposição do comandante-chefe e presenciar o seu briefing diário. Os elementos da CCPA deviam dar conhecimento diário aos restantes elementos dos contactos feitos e assuntos tratados.

Custodial history

Este fundo foi depositado no gabinete do chefe do Estado-Maior do Exército em 8 de Abril de 1976 por determinação do general chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas sob condição de ser aberto ao público somente a partir de 25 de Abril de 2001.

Acquisition information

Fundo transferido para o AHM em 19 de Julho de 1976.

Scope and content

Documentação relacionada com o processo de descolonização de Angola, incluindo acção do MFA e da CCPA, inquéritos, comissões Ad-Hoc; contactos com os movimentos de libertação de Angola; defesa; relações militares relativos a pessoal, informações, operações, material e logística; assuntos com entidades civis; actas da Comissão Nacional de Defesa, da Comissão Nacional de Descolonização e do Conselho Coordenador do Programa em Angola; correspondência. Inclui uma colecção de processos reunidos na sua maior parte pela Presidência da República sobre os acordos de Alvor, antecedentes e consequências; actividade diplomática; deslocados e retorno de nacionais.

Appraisal information

Não se procedeu a nenhuma selecção e eliminação de documentação.

Arrangement

Fundo organizado em 5 séries e 1 colecção de documentos:

1. Processos da CCPA

2. Relatórios de Informação

3. Estudos de Situação

4. Actas

5. Correspondência

6. Acordos de Alvor (col.)

Estas séries foram ordenadas por ordem cronológica à excepção da primeira que manteve a ordem do nº. original dos processos.

Access restrictions

Alguns documentos, por serem nominativos, foram reservados, por forma a não estarem acessíveis ao público conforme artº 17 do Dec.-Lei 16/93 de 23 de Janeiro e artº 8º da Lei 65/93 de 26 de Agosto.

Physical characteristics and technical requirements

Alguns documentos, por serem fotocopiados, encontram-se bastante afectados o que prejudica a sua leitura

Notes

Estes documentos foram mencionados no livro de Registo do AHM, em 30 de Novembro de 1978, a fls. 41.

Património 50.027, de 21 de Setembro de 2001.