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Comando Geral das Guardas Municipais.

Description details

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Reference code

PT/AHM/FG/5/B8

Descriptive dates

1840 - 1910

Dimension and support

42 livros manuscritos.

Producer

Comando Geral das Guardas Municipais.

Biography or history

Em finais de 1801 criou-se a Guarda Real da Polícia de Lisboa, a qual era composta de tropa a pé e a cavalo. No ano seguinte foi considerada corpo de linha do Exército e em 1811 surgiu o Corpo da Polícia da Cidade do Porto. Objecto de diversas organizações, estes dois Corpos deram origem, em 1834, às Guardas Municipais das duas cidades. Estas Guardas pertenciam ao Ministério do Reino, mas a partir de 1851 passaram a fazer parte do Exército. Em Dezembro de 1868, decretou-se que as Guardas Municipais fizessem parte do Exército em tudo o que respeitasse à disciplina e às promoções, embora continuassem subordinadas ao Ministério do Reino, que lhes pagava e atribuía o serviço. As Guardas Municipais de Lisboa e Porto eram comandadas superiormente por um oficial general denominado Comandante Geral das Guardas Municipais. De acordo com o Decreto de 18 de Abril de 1890, em tempo de guerra, ficavam sob as ordens do Ministério da Guerra, como parte integrante do Exército. No tempo de paz dependiam do Ministério do Reino, que requisitava ao Ministério da Guerra o oficial general nomeado para esta comissão. As Guardas Municipais dividiam-se em dois Corpos, um destinado ao serviço em Lisboa (Guarda Municipal de Lisboa) e onde funcionava o quartel-general do comando geral; e outro destinado ao serviço do Porto (Guarda Municipal do Porto). A de Lisboa compunha-se de um estado-maior, um estado-menor, 4 esquadrões de Cavalaria a 3 pelotões e 6 companhias de Infantaria; a do Porto de um estado-maior, um estado-menor, 1 esquadrão de Cavalaria a 4 pelotões e 4 companhias de Infantaria. Em tempo de guerra, constituíam um Regimento de Infantaria a 2 batalhões de 4 companhias e um Regimento de Cavalaria a 3 ou 4 esquadrões.

Scope and content

Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para diversas autoridades e para o Ministério do Reino.

Arrangement

Sub-fundo organizado em 2 séries ordenadas cronologicamente.

Classificador:

B) COMANDOS E ÓRGÃOS GERAIS

(SF) B8. Comando Geral das Guardas Municipais

Publication notes

Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855. Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878 Almanaque Militar para 1890. Lisboa, 1878 Colecção de Legislação Portuguesa (1800 - 1890). Lisboa, Imprensa Nacional.