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Estado-Maior General.

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Subfond Subfond

Reference code

PT/AHM/FG/5/A3

Descriptive dates

1823 - 1848

Dimension and support

66 livros manuscritos.

Producer

Estado-Maior General

Biography or history

A partir do Decreto de 29 de Julho de 1823, o Estado-Maior General (EMG) passou a tratar do expediente do Comandante-em-Chefe. O EMG surge em consequência da necessidade de um órgão de apoio para realizar o estudo, planeamento e fiscalização das operações e apoio logístico, cada vez mais complexos, em especial a partir da 2ª metade do séc. XVIII. Através do Alvará de 29 de Julho de 1823, o EMG passou a ser constituído por 2 divisões: 1 - Tratava da disciplina, organização, inspecções, propostas, baixas, licenças e recrutamento do pessoal do Exército que pertenciam às atribuições do comandante-em-chefe e com um quadro de pessoal composto por um chefe de divisão, 3 chefes de sub-divisão, 3 primeiros oficiais de secretaria e 8 segundos oficiais; 2 - Tratava os movimentos de corpos, correspondência sobre armamento, equipamento, fardamento, aquartelamento, munições de boca e de guerra, transportes, quartéis militares e com um quadro de pessoal composto por um chefe de divisão, um chefe de sub-divisão, um primeiro oficial de secretaria e dois segundos oficiais. Com a reorganização do Exército levada a cabo por D. Pedro, regente em nome da Rainha, o Estado-Maior ficou composto por 2 marechais do Exército, 10 tenentes-generais e 30 marechais-de-campo ou brigadeiros. A rainha D. Maria II determinou, por Decreto de 8 de Novembro de 1841, que o número de marechais-de-campo fosse de 14 e o dos brigadeiros de 16; por Decreto de 4 de Setembro de 1848 fixou o número dos primeiros em 12 e o dos segundos em 18. Desta forma, o quadro do EMG ficou composto, conforme a organização do Exército de 20 de Dezembro de 1849, de 1 marechal-general, 2 marechais do Exército, 10 tenentes-generais, 15 marechais-de-campo e 15 brigadeiros, num total de 43 militares.

Scope and content

Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência do Estado-Maior General, e suas dependências, Ajudante General e Quartel-Mestre General, com diversas entidades com destaque para os governadores de Armas, Ministério da Guerra, Real Corpo de Engenheiros, comandos dos Corpos.

Arrangement

Sub-fundo organizado em 2 secções e 30 séries ordenadas cronologicamente.

Classificador:

A) ÓRGÃOS SUPERIORES DE COMANDO E DIRECÇÃO

(SF) A3. Estado-Maior General

(SC) AG Ajudante General (funções de Pessoal)

(SC) QM - Quartel-Mestre General (funções de Logística):

(SSC) 2ª Divisão

(SSC) 3ª Divisão

(SSC) 4ª Divisão

Related material

Ver Comando-em-Chefe (A2).

Publication notes

Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855. Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878 Colecção de Legislação Portuguesa (1820 - 1850). Lisboa, Imprensa Nacional. Colecção de Leis, Alvarás, Decretos e Resoluções Militares (1752 - 1877). Lisboa, Imprensa Nacional. GUEDES, Lívio da Costa - Primeiras Planas e Estados-Maiores. Sep. da "Revista Militar", nº 2 e 3, Fevereiro- Março, 1989.