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Presídio Militar de Santarém

Description details

Description level

Fonds Fonds

Reference code

PT/AHM/FO/064 - Presídio Militar de Santarém

Title type

Atribuído

Descriptive dates

1895-1995

Dimension and support

119 U.I. (nº 995 a nº 1112), 477 Pç.

Holding entity

Arquivo Histórico Militar

Producer

Presídio Militar de Santarém

Biography or history

O Presídio Militar de Santarém foi criado por Decreto de 25 de Abril de 1895, posteriormente derrogado pelo Decreto de 30 de Dezembro de 1896 que fixou as suas funções e organização. O Presídio Militar ficou provisoriamente instalado na Cadeia Distrital de Santarém, cedida pelo Ministério da Justiça ao então Ministério da Guerra. Constituía missão do Presídio Militar dar cumprimento às penas de presídio aplicadas aos militares e militarizados das Forças Armadas e dos corpos especiais de tropas em consequência de condenação judicial no âmbito do Código de Justiça Militar ou do Código Penal, bem como desenvolver medidas adequadas à reintegração dos presos. O regime geral interno do Presídio Militar de Santarém foi alterado por Regulamento Geral provisório, sucessivamente, em 1963, 1966 e 1969 sem nunca estes regulamentos terem sido objecto de publicação oficial. As alterações introduzidas diziam apenas respeito ao regime prisional em nada modificando a orgânica do estabelecimento. Em 31 de Dezembro de 1998, através do Decreto-Lei nº 416 o prédio do Presídio Militar de Santarém foi desafectado do domínio público militar passando a estar de novo sob a tutela do Ministério da Justiça. De acordo com o Despacho nº 2983/2001, do Chefe do Estado-Maior do Exército, em 1 de Janeiro de 2001, o Presídio Militar foi transferido para Tomar passando a chamar-se Estabelecimento Prisional Militar e mantendo as mesmas funções.

Acquisition information

Transferência.

Scope and content

Documentação produzida pelo Conselho Administrativo e pela Secretaria do Presídio Militar de Santarém na qual se encontram registos de correspondência recebida, registos de correspondência saída, correspondência diversa, copiadores de correspondência, registos morais, registos de inscrição de condenados, livros de actas, relatórios de posse de comando, registos de alterações dos presidiários, registos disciplinares dos condenados, registos de matrícula, registos do grau de instrução dos condenados, registos disciplinares, registos de visitas, registos dos exames concluídos, registos de vencimentos dos oficiais, contas de gerência, inventário da biblioteca, acórdãos, processos disciplinares, normas do QG/RMT, directivas e circulares das direcções das armas, circulares do Estado Maior do Exército, contas de gerência, documentos relativos a segurança nas transmissões, documentos relativos a contratação de pessoal civil, correspondência relativa a obras, a deslocações e a deserções, bem como correspondência confidencial e correspondência diversa.

Indexing terms / keywords

Chaves, F. Sá

Subject

Índice de Assuntos > Onomástica > Chaves, F. Sá

Appraisal information

Este fundo foi objecto de avaliação, selecção após o que se procedeu à eliminação da seguinte documentação: contas correntes e manufacturas dos presidiários (1910-1950), contas correntes do Presídio Militar com outras unidades (1896-1946), diários do movimento do cofre (1900-1950), diários do tesoureiro (1919-1953), registo das liquidações dos soldos (1909-1915), registo de depósitos (1928-1951), registos das contas de fardamento dos presidiários (1941-1960), registos das contas correntes com o tratamento dos presidiários (1896-1920), balanços gerais de fundos (1895-1911), diários analíticos e sintéticos (1946-1975), resumos e registos gerais de fundos (1910-1956), livros das contas correntes das salas do soldado e oficiais (1967-1979), registos de diversas contas correntes (1896-1970), registos de títulos (1946-1975), registos da conta corrente de fundos de instrução (1925-1954), fichas de caixa, de devedores e credores, de apanhados de saldos, de Fundo Privativo e de Fundo do Tesouro (1960-1975), balancetes de armazém e de encargos (1967-1979), processos de prestação de contas (1939-1990), folhas de caixa (1956-1986), registos de trabalho nas oficinas (1895-1970), requisições e registos de fardamento, vestuário e calçado (1895-1967), relações e requisições de material (1943-1968), concursos de obras e propostas de orçamento (1975-1977), registo de alterações a militares (1929-1959), livros dos doentes (1895-1902), livros de actas da Obra de assistência imediata às praças necessitadas (1967-1975), registos de requerimentos (1921-1972), Protocolos (1949-1971), registos de apresentações (1942-1984) e contas M/B, M/D, M/3 e M/1 (1939-1990).

Arrangement

Fundo organizado em 31 séries temáticas ordenadas cronologicamente:

1- Actas do Conselho Administrativo

2- Circulares

3- Relatórios de Posse de Comando

4- Reuniões de Comando

5- Contratação de Pessoal Civil

6- Processos de Funeral

7- Segurança das Transmissões

8- Registos de Vencimentos de Oficiais

9- Contas de Gerência

10- Acórdãos

11- Processos Disciplinares

12- Registos de Matrícula

13- Registos de Entrada no Presídio

14- Registos Morais

15-Registos do Grau de Instrução dos Presos

16- Registos Disciplinares

17- Registos da Correspondência Expedida

18- Registos de Correspondência Confidencial Recebida

19- Registos da Correspondência Confidencial Expedida

20- Registos da Correspondência Expedida

21- Dados sobre a Biblioteca

22- Gazetas do Presídio

23- Registo dos Visitantes do Presídio

24- Copiadores de Correspondência (C.A.)

25- Copiadores de Correspondência (Secretaria)

26- Correspondência Diversa (C.A.)

27- Correspondência Diversa (Secretaria)

28- Correspondência Confidencial

29- Correspondência sobre Deserções

30- Correspondência sobre Obras

31- Correspondência sobre Deslocações

Access restrictions

Sem restrições, excepto as decorrentes da lei geral.

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Ver o Fundo 3/6/14