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Secção de Expediente e Arquivo.

Description details

Description level

Section Section

Reference code

PT/AHM/FO/006/L

Descriptive dates

1914 - 1975

Dimension and support

2887 processos (cx. 640 - 1236), dos quais 292 são copiadores de correspondência.

Producer

Ministro da Guerra/Exército. Repartição de Gabinete

Biography or history

A 3ª Secção (Expediente Geral e Arquivo) surge a partir de 1914 e existiu até 1958, altura em que passou a designar-se Secção de Expediente e Arquivo - 4ª Secção (1959 - 1968), embora mantendo o mesmo classificador. A partir de 1958, através do Decreto-lei 42.264, de 19 de Novembro, competia à Secção de Expediente e Arquivo receber, registar e distribuir toda a correspondência da Repartição do Gabinete; dar andamento a todos os assuntos de secretaria respeitante à Repartição do Gabinete e aos que expressamente não fossem privativos de qualquer outra secção; promover a publicação da 1ª Série da Ordem do Exército a a Ordem de Serviço da Repartição de Gabinete; processar todos os elementos relativos ao pessoal colocado na Repartição e arquivar a correspondência e os documentos não designadamente pertencentes à secção. A partir de 1969 a 4ª Secção passou a designar-se Secção de Assuntos Gerais, iniciando um novo classificador.

Custodial history

A colecção de ordens de serviço da Repartição do Gabinete foi incluída na colecção de Ordens de Serviço do Arquivo Geral do Exército.

Scope and content

Secção constituída por correspondência com o Senado e os deputados; processos das comissões nomeadas no âmbito do Ministério da Guerra /Exército incluindo comissões de censura; processos sobre instrução em especial sobre fogos reais, escolas de quadros e recrutas, cursos e manobras, aulas regimentais, estabelecimentos de instrução e escolas militares, missões militares e visitas; processos sobre organização do Exército e obras, permuta e cedência de terrenos e edifícios; ordem pública e greves; regulamentos e legislação militar; desporto, uniformes e calçado; serviços sociais das Forças Armadas; rearmamento do Exército; processos de pessoal incluindo condecorações e louvores, recrutamento, colocações e transferencias de pessoal, disciplina e justiça, amnistias e indultos, promoções e graduações, mobilização e licenciamento; relatórios, projectos e informações; estudos e aquisição de material de guerra; inquéritos, investigações e revistas de inspecção; processos de aviação militar incluindo a aquisição de material aeronáutico pelo adido militar em França, paradas militares e comemorações da Grande Guerra incluindo processos da Liga dos Combatentes da Grande Guerra; processos do Conselho Superior do Exército e correspondência com os adidos militares estrangeiros; cartas do Movimento Nacional Feminino e cartas particulares dirigidas ao ministro da Guerra / Exército e copiadores de telegramas e de correspondência expedida.

Appraisal information

Relativamente ao pessoal em serviço na Repartição de Gabinete, eliminaram-se os pedidos e concessão de licenças, pedidos de autorização de ida ao estrangeiro, subsídios de alimentação vacinação, pedidos de ajudas de custo. Toda esta informação pode ser recuperada nos copiadores e ordens de serviço. Eliminação do processo sobre Bilhetes de Identidade e Passes, por constar apenas dos pedidos de BI e suas alterações e passes de livre circulação, 1931 - 1968. Na 4ª Secção relativa aos anos de 1969 - 1975 a procedeu-se à eliminação dos recibos das listas de antiguidades e listas telefónicas, Revista Militar e Revista Defesa Nacional; livros de índices de nomes (entradas e saídas); livros de registo de entrada de correspondência geral, confidencial e de saída de correspondência, por conterem apenas nº de registo e data; processos de aquisição de equipamentos e arreios (1932 - 1965). Eliminação dos processos sobre segurança por conterem somente relações de senha e contra-senha (1974 - 1975); de pedidos de reparação e fornecimento de material de aquartelamento e intendência; instalações de telefones; requisições de impressos e cedência e compras de material de aquartelamento e intendência; pedidos de passaportes e autorizações de participação em eventos, requisição de bolsas de estudo; correspondência a acusar o envio e recepção de exemplares de publicações ou pedidos de publicação, conservando-se apenas os exemplares de publicações agregados aos processos e normas de execução permanente. Eliminação dos pedidos de exemplares e aquisições de publicações por parte do departamento de publicações do Gabinete do Ministro; do recenseamento de animais e veículos; dos processos sobre pretensões e recursos (1931 - 1968) por constar unicamente de pedidos de consultas e operações no Hospital Militar Principal, pedidos de licença de casamentos e certidões ou atestados; dos processos relativos ao automobilismo e ciclismo por se tratar unicamente de pedidos de viaturas para serviços, pagamentos de reparações das viaturas, pedidos de condutores, cartas de condução, fornecimento de gasóleo; pedidos de passagens aéreas nos aviões da FAP para militar e seus familiares entre 1965 até 1968; dos pedidos de ingresso no Colégio Militar, Instituto Feminino de Educação e Trabalho (Odivelas), Pupilos do Exército e Escola do Exército; dos processos relativos a pedidos, nomeações, exonerações e transferências de militares para o ultramar, continente, ilhas e estrangeiro, acumulação de funções, mobilização, licenças, promoções e graduações e pedidos de registo criminal, passaportes, nomeações para missões no estrangeiro, passaportes para disponibilidade, falecimentos e pedidos de informação sobre militares e pedidos de informação sobre o estado de saúde de militares, cuja informação pode ser recuperada nos processos individuais, ordens de serviço e copiadores de correspondência, conservando-se apenas os requerimentos originais dos militares; das notas a acusar a recepção de acórdãos; louvores e condecorações, concessão de medalhas e louvores, propostas, pedidos de notas de assentos de militares, publicações em Ordem do Exército de louvores; de boas-festas, pedidos de autorização para bandas de música, abertura de anos lectivos, convites, autorizações de voo de aviões militares em cerimónias, aniversário do presidente da república, pedidos de subsídios para festas e donativos para o Natal, dos processos sobre vencimentos, impostos, facturas, despesas de intendência, requisições de artigos, mapas de alimentação, liquidação de facturas, processos sobre pedidos de autorização de despesas e pedidos de dispensa de celebração de concurso público. Os livros de Orçamento de Despesa do Ministério da Guerra, 1892 a 1940, 15 vol. impressos foram retirados do fundo e entregues à Biblioteca do Exército. Eliminação do processo sobre "Circulares recebidas para serem publicadas em OE e outras determinações" uma vez que a informação é recuperada em Ordem do Exército; das notas sobre transportes em aviões da FAP e de processos sobre abastecimentos de combustíveis, aquisição, reparação e substituição de viaturas, mudanças de matrícula, acidentes, mapas de inspecção de veículos; dos pedidos de autorização para prestar serviço na Mocidade Portuguesa; dos processos relativos a casas de renda económica para oficiais e sargentos e dos concursos para atribuição de casas pedidas (1949 - 1968) e das requisições de medicamentos e vacinas e pedidos de apresentação às JHI e baixas.

Arrangement

Secção composta por um classificador que foi alterado a partir de 1969, pelo que se optou por fazer a integração dos dois classificadores, dando origem a 73 séries, ordenadas cronologicamente ou por ordem original de processo:

SR.1 - Correspondência com as Câmaras

SR. 2 - Comissões

SR. 3 - Escolas de Recrutas, Instrução de Especialidades, Cursos e manobras

SR. 4 - Fogos Reais

SR. 5 - Escolas de Quadros, Aulas Regimentais e Curso de Milicianos

SR. 6 - Organização do Exército, Aquartelamento e Obras

Ssr. 6.1 - Organização do Exército

Ssr. 6.2 - Obras, permutas e cedência de terrenos e edifícios

SR. 7 - Regulamentos e leis

SR. 8 - Concursos para ingresso de oficiais médicos no quadro permanente

SR. 9 - Uniformes e calçado

SR. 10 - Desporto

SR. 11 - Missões e visitas

SR. 12 - Cooperativas militares, Agência militar e criação de grupos desportivos. Caixa Económica

SR. 13 - Montepios e cofres de previdência de oficiais e sargentos

SR. 14 - Condecorações e Louvores

SR. 15 - Publicações

SR. 16 - Material de Guerra

SR. 17 - Relatórios, projectos e informações

SR: 18 - Sindicâncias, inquéritos, inspecções às unidades, investigações e revistas de inspecção

SR. 19 - Movimentos revolucionários

SR. 20 - Corpo Expedicionário Português

SR. 21 - Manutenção Militar

SR. 22 - Indemnizações e Serviço de Remonta

SR. 23 - Recrutamento, pessoal permanente e lei nº 1040 - amparos

SR. 24 - Inventos

SR. 25 - Cruz Vermelha

SR. 26 - Comissões de Censura (Postal, à imprensa, telegráfica, cinematográfica e radiofónica)

SR. 27 - Aviação militar

SR. 28 - Estabelecimentos de instrução e Escolas Militares

SR. 29 - Colocações e transferências de pessoal

SR. 30 - Disciplina e justiça

SR. 31 - Trabalhos topográficos e gráficos - Secção fotográfica e cinematográfica

SR. 32 - Museu da Grande Guerra e secções no estrangeiro

SR. 33 - Paradas militares e outras comemorações

SR. 34 - Fundos e Orçamentos

SR. 35 - Promoções, graduações, reintegrações, readmissões e provas para o posto imediato

SR. 36 - Manutenção e alteração da ordem pública, greves e requisições de tropas

SR. 37 - Circulares recebidas e expedidas

SR. 38 - Mobilização e licenciamento, demissão e eliminação de oficiais e praças

SR. 39 - Serviço de Informação internacional Militar

SR. 40 - Correspondência com os Adidos Militares estrangeiros em Lisboa

SR. 41 - Epidemias, tremores de terra, cataclismos e catástrofes

SR. 42 - Transportes

SR. 43 - Travessia aeronáutica do Atlântico e outros raides

SR. 44 - Oficiais e praças que requerem para ser presentes à Junta, reformas e lei 1170

SR. 45 - Consagração aos mortos da arma de infantaria na Grande Guerra (soldado desconhecido) e padrões da Grande Guerra

Ssr. 45.1 - Comissão Nacional do Monumento aos Mortos da Grande Guerra

SR. 46 - Assistência aos tuberculosos do Exército

SR. 47 - Amnistias e indultos

SR. 48 - Estabelecimentos fabris

SR. 49 - Oficiais milicianos ao abrigo do decreto 7823 e sargentos de 1921

SR. 50 - Correspondência com a Imprensa

SR. 51 - Consultas à Procuradoria Geral da República e outras

SR. 52 - Liga dos Combatentes da Grande Guerra

SR. 53 - Inspecção de tropas de comunicação

SR. 54 - Escoteiros

SR. 55 - Tribunais militares especiais criados pelo D. 21.942 de 5/12/1932

SR. 56 - Conselho Superior do Exército

Ssr. 56 . 1 - Pareceres e propostas de promoção , 1938 - 1972

SR. 57 - Rearmamento do Exército

SR. 58 - Legião Portuguesa

SR. 59 - Mocidade portuguesa

SR. 60 - Delegado especial no MG para a mobilização Industrial

SR. 61 - Pacto do Atlântico

SR. 62 - Serviços Sociais(inclui a Obra social do Exército Português.)

SR. 63 - Registo de Guias de marcha

SR. 64 - Administração e Finanças

SR. 65 - Saúde

SR. 66 - Ministérios e entidades civis

SR. 67 - Órgãos e serviços do Ministério do Exército

SR. 68 - Diversos

SR. 69 - Informações

SR. 70 - Classificadores

SR. 71 - Cartas do Movimento Nacional Feminino

SR. 72 - Cartas particulares

Ssr. 72.1 - Livros de registo de entrada de cartas particulares

Ssr. 72.2 - Copiadores de resposta às cartas particulares

SR. 73 - Telegramas expedidos

SR. 74 - Copiadores de correspondência confidencial

SR. 75 - Copiadores de Correspondência Expedida