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2ª Secção - Secção de Estudos e Jurídica

Description details

Description level

Section Section

Reference code

PT/AHM/FO/006/J

Descriptive dates

1959 - 1974

Dimension and support

Dimensões: 1481 processos (cxs. 530 - 639), dos quais 48 são copiadores de correspondência.

Producer

Ministro do Exército. Repartição de Gabinete

Biography or history

À Secção de Estudos, ou 2ª Secção, foi criada por Decreto-lei 42.564 de 19 de Novembro de 1959, competindo-lhe realizar todos os estudos determinados pelo ministro ou pelo subsecretário de Estado; efectuar a análise e estudo crítico, no que respeita ao contexto de todos os diplomas legais a publicar pelo Ministério do Exército e dos publicados por outras secretarias de Estado com repercussões sobre aquele ministério; compilar, classificar e arquivar todos os despachos do ministro e do subsecretário de Estado que contivessem directivas aos órgãos subordinados ou definissem princípios reguladores da orientação a seguir pelo Exército. A Secção Jurídica, ou 3ª Secção, criada pelo mesmo decreto-lei, não entrou em funcionamento porque o seu quadro de pessoal não foi fixado pelo que as suas funções foram atribuídas, em acumulação, à Secção de Estudos. A Secção Jurídica tinha as seguintes competências: estabelecer as ligações de ordem jurídica, quando for especialmente determinado, entre o departamento do Exército e a Assembleia Nacional, a Câmara Corporativa e outros ministérios ou departamentos públicos e privados; colaborar, sob o aspecto jurídico e legal, na análise e estudo crítico e revisão final de todos os diplomas legais a publicar pelo Ministério do Exército e dos publicados por outras secretarias de Estado, com repercussões no mesmo; realizar trabalhos de carácter jurídico determinados pelo ministro do Exército ou pelo subsecretário de Estado; elaborar um ficheiro com referência a todas as determinações contidas em diplomas legais com interesse para o Exército e promover a publicação de guias de legislação e outros auxiliares de consulta.

Custodial history

Uma vez que as funções da Secção Jurídica foram atribuídas à Secção de Estudos, o expediente era tratado em conjunto.

Scope and content

Secção constituída pelos estudos, projectos, pareceres e informações sobre diversa temática militar, com destaque para a organização e política militar, instrução, obras e servidões militares, administração, pessoal, nomeadamente o estatuto do oficial do Exército, recrutamento militar, justiça e disciplina e questões do ultramar, que na sua maioria deram origem à publicação de diplomas legislativos.

Appraisal information

Devido ao caracter jurídico desta secção, eliminaram-se apenas os duplicados.

Arrangement

Esta secção tinha um classificador inicial que foi abandonado, uma vez que os processos passaram a ser numerados por ordem de entrada, independentemente do seu assunto. Por forma a constitui séries, para facilitar a recuperação da informação, optou-se por distribuir estes processos pelas classes do classificador inicial, adaptado para o efeito, e dentro de cada série temática, ordená-los pelo seu número original.

SR. 1 - Organização e política militar

SR. 2 - Informações e segurança

SSR. 1 - Stanags

SR. 3 - Instrução

SR. 4 - Estabelecimentos de instrução militar

SSR. 1 - Instituto de Altos Estudos Militares

SSR. 2 - Academia Militar

SSR. 3 - Escola Central de Sargentos

SSR. 4 - Colégio Militar

SSR. 5 - Pupilos do Exército

SSR. 6 - Instituto de Odivelas

SR. 5 - Estabelecimentos Fabris e Depósitos

SSR. 1 - Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos

SSR. 2 - Manutenção Militar

SR. 6 - Serviço de Fortificações e Obras Militares

SR. 7 - Servidões Militares

SR. 8 - Direcção dos Serviços de Intendência

SSR. 1 - Uniformes

SSR. 2 - Alimentação

SR. 9 - Direcção dos Serviços de Material

SR. 10 - Direcção dos Serviços de Saúde

SR. 11 - Transportes

SR. 12 - Serviço Mecanográfico do Exército

SR. 13 - Serviço Postal Militar

SR. 14 - Administração

SSR. 1 - Orçamentos

SSR. 2 - Conselhos administrativos

SSR. 3 - Vencimentos

SSR. 4 - Pensões e abonos

SSR. 5 - Taxa militar

SSR. 6 - Impostos

SR. 15 - Quadros e efectivos

SR. 16 - Estatuto do Oficial do Exército

SR. 17 - Estatuto do Oficial das Forças Armadas

SR. 18 - Pessoal

SSR. 1- Funções

SSR. 2 - Corpo do Estado-Maior

SSR. 3 - Quadros dos Serviços

SSR. 4 - Promoções e nomeações

SR. 19 - Recrutamento

SSR. 1 - Lei do recrutamento militar

SR. 20 - Memoriais e requerimentos

SR. 21 - Reserva e reforma

SR. 22 - Inválidos

SR. 23 - Pessoal Civil

SR. 24 - Justiça e Disciplina

SR. 25 - Serviços Sociais das Forças Armadas

SR. 26 - Funerais e Sepulturas

SR. 27 - Ultramar

SR. 28 - Polícia Militar

SR. 29 - Forças militarizadas

SR. 30 - Ordens Honorificas e honras militares

SR. 31 - Diversos

SR. 32 - Diplomas

SR. 33 - Despachos recebidos do ministro

SR. 34 - Copiadores de correspondência expedida

SSR. 1 - Correspondência classificada e confidenciais